Propriedade intelectual

1. O que pertence à OFMfy

São de propriedade exclusiva da OFMfy, ou licenciados a ela:

• o software da plataforma, o código-fonte e o código-objeto, protegidos pela Lei de Software (Lei 9.609/1998);
• a marca OFMfy, o nome, os logotipos, os símbolos e os nomes das funções, protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996);
• o design, as telas, a organização visual, os ícones, as animações e a identidade visual do produto;
• os textos, os tutoriais, a documentação e os materiais de apresentação, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998);
• as bases de dados, os modelos, as instruções internas das ferramentas de IA, os fluxos de automação e as metodologias de operação;
• as informações não públicas, os planos de produto e os segredos de negócio, protegidos contra concorrência desleal (art. 195 da Lei 9.279/1996).

2. A licença que você recebe

Enquanto a sua assinatura estiver ativa, a OFMfy concede a você uma licença de uso da plataforma limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, apenas para operar a sua própria agência, dentro dos limites do seu plano.

Nenhum direito de propriedade é transferido a você. Tudo o que não está expressamente autorizado nesta política e nos Termos de uso é proibido.

3. O que é proibido

Sem autorização prévia e por escrito da OFMfy, é proibido:

• copiar, reproduzir, modificar, adaptar ou criar obras derivadas da plataforma ou de qualquer parte dela;
• fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte, os modelos ou as instruções internas;
• extrair dados, telas, textos ou estruturas da plataforma de forma automatizada ou manual para reprodução;
• criar, ajudar a criar ou treinar um produto, serviço ou modelo de inteligência artificial concorrente usando a plataforma, o acesso a ela ou as informações obtidas nela;
• revender, alugar, sublicenciar, emprestar ou disponibilizar a plataforma a terceiros;
• usar a marca OFMfy, ou qualquer sinal parecido que possa causar confusão, em nomes de empresas, domínios, perfis, anúncios ou produtos;
• registrar ou tentar registrar marcas, domínios ou perfis com o nome OFMfy ou variações dele;
• remover, ocultar ou alterar avisos de marca, de direitos autorais ou de propriedade.

Mencionar a OFMfy de forma verdadeira, por exemplo para dizer que você usa a plataforma, é permitido, desde que não sugira parceria, patrocínio ou autorização que não existam.

4. O seu conteúdo continua seu

A OFMfy não reivindica a propriedade do conteúdo que você envia ou gera na plataforma. A autorização que você concede à OFMfy para operar esse conteúdo está nos Termos de uso, na cláusula “O seu conteúdo”.

O que você cria com as ferramentas de IA da OFMfy é seu, na medida permitida pela lei e desde que respeite os direitos de terceiros. A OFMfy não garante que um conteúdo gerado por IA seja único ou que possa ser registrado.

5. Sugestões

Ideias, sugestões e comentários que você enviar sobre a plataforma podem ser usados pela OFMfy livremente, para qualquer finalidade, sem obrigação de pagamento, de crédito ou de confidencialidade.

6. Respeito aos direitos de terceiros

A OFMfy respeita os direitos autorais, as marcas e a imagem de terceiros e exige o mesmo dos clientes. A área de referências serve para estudar formatos e tendências a partir de publicações públicas: inspire-se no formato, mas não republique o conteúdo de outra pessoa como seu.

7. Como notificar uma violação

Se você acredita que um conteúdo operado pela OFMfy viola um direito seu, envie uma notificação pelo e-mail ofmfybr@gmail.com com:

• o seu nome completo, um contato e, se agir em nome de outra pessoa ou empresa, a prova de que pode representá-la;
• a identificação do direito violado: a obra, a marca ou a imagem;
• a indicação clara do conteúdo que viola o direito, como o perfil, o link ou a descrição que permita localizá-lo;
• uma declaração de que as informações são verdadeiras e de que você é o titular do direito ou age em nome dele.

A OFMfy analisa cada notificação, pode remover ou bloquear o conteúdo e avisar o cliente responsável. Conteúdo com nudez ou ato sexual de caráter privado divulgado sem autorização é removido assim que a pessoa afetada notificar, conforme o art. 21 do Marco Civil da Internet. Nos demais casos, a OFMfy cumpre as ordens judiciais nos termos do art. 19 do Marco Civil.

O cliente cujo conteúdo foi removido pode apresentar uma contranotificação, pelo mesmo contato, explicando por que tem o direito de usar o conteúdo. Notificações falsas ou de má-fé podem gerar responsabilidade para quem as enviou.

8. Reincidência

Contas que violarem direitos de terceiros de forma repetida serão encerradas.

9. Medidas para proteger a OFMfy

A OFMfy monitora o uso indevido da marca e da plataforma e adota as medidas cabíveis contra quem violar os seus direitos: encerramento do acesso, notificação extrajudicial, pedido de remoção, ação judicial de abstenção e de indenização, e a comunicação às autoridades dos crimes previstos na Lei de Software (art. 12 da Lei 9.609/1998), na Lei de Propriedade Industrial (arts. 189 a 195 da Lei 9.279/1996) e na Lei 12.737/2012, de crimes informáticos.