Política de uso aceitável

1. Tolerância zero: menores de idade

É absolutamente proibido qualquer conteúdo que envolva, represente, simule ou sugira pessoa menor de 18 anos em contexto sexual, sugestivo, de nudez ou de exploração, inclusive quando criado por inteligência artificial, desenho ou montagem, e inclusive quando a persona for declarada maior de idade mas tiver aparência, descrição ou contexto infantil.

A plataforma bloqueia automaticamente esse tipo de pedido. Qualquer violação leva ao encerramento imediato da conta, sem reembolso, à preservação dos dados e à comunicação às autoridades competentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 240 a 241-E) e a lei aplicável.

2. Pessoas reais e consentimento

É proibido:

• usar a imagem, a voz, o nome ou qualquer característica que identifique uma pessoa real sem a autorização dela;
• criar, por inteligência artificial ou montagem, conteúdo que se passe por uma pessoa real ou que a coloque em situação sexual, íntima, humilhante ou enganosa sem autorização expressa;
• publicar ou divulgar cena de nudez ou de sexo de alguém sem o consentimento dela, crime previsto no art. 218-C do Código Penal;
• continuar usando a imagem ou a voz de uma pessoa depois que ela revogou a autorização.

3. Conteúdo proibido

Também não é permitido usar a plataforma para criar, guardar ou publicar conteúdo que:

• seja ilegal ou incentive a prática de crime;
• mostre ou incentive violência sexual, conteúdo não consensual, exploração ou tráfico de pessoas;
• promova ódio ou discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual ou deficiência;
• ameace, assedie, persiga ou exponha alguém;
• incentive automutilação, suicídio ou transtornos alimentares;
• viole direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou segredos de negócio de terceiros;
• contenha vírus, programas maliciosos ou links para golpes.

Conteúdo adulto entre adultos que consentiram é permitido apenas nos canais cujas regras o permitem, e é responsabilidade da Agência respeitar a classificação e as regras de cada canal.

4. Honestidade com fãs e clientes

É proibido enganar, fraudar ou coagir fãs e clientes, por exemplo:

• cobrar por algo que não será entregue ou entregar algo diferente do que foi vendido;
• prometer encontros presenciais, relacionamentos ou serviços que não existem para obter pagamento;
• simular urgência, doença, emergência ou dívida para pressionar pagamentos;
• extorquir, chantagear ou ameaçar divulgar conversas ou conteúdos;
• pedir dados bancários, senhas ou documentos de fãs fora dos meios de pagamento da plataforma;
• dificultar o direito do comprador ao que foi pago, ou ignorar pedidos legítimos de reembolso.

As vendas a fãs seguem o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. A Agência é a fornecedora perante o fã e responde pelo que vende.

5. Mensagens e spam

É proibido enviar mensagens em massa a quem não pediu, comprar ou usar listas de contatos de terceiros, ou usar a plataforma para driblar os limites de envio dos mensageiros e das redes sociais. Quem pedir para não receber mais mensagens deve deixar de recebê-las.

6. Regras das redes sociais e dos canais

Você deve cumprir as regras de cada rede social, mensageiro e meio de pagamento que conectar. A OFMfy não pode ser usada para violar essas regras, comprar ou vender contas, praticar fraude de engajamento ou contornar uma suspensão aplicada por um canal.

7. Proteção da própria OFMfy

É proibido, por qualquer meio:

• copiar, reproduzir, clonar ou imitar a plataforma, as suas telas, os seus fluxos ou o seu código;
• fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte, os modelos, as instruções internas ou as bases de dados;
• extrair dados da plataforma de forma automatizada (robôs, raspagem, automação de navegador) sem autorização por escrito;
• revender, sublicenciar, alugar ou dar acesso à plataforma a terceiros fora da sua agência;
• usar o acesso ou as informações obtidas na plataforma para criar ou melhorar um produto concorrente;
• compartilhar logins, criar várias contas para repetir o teste grátis ou burlar limites e cobranças;
• atacar, sobrecarregar ou testar a segurança da plataforma fora das regras da Política de segurança;
• acessar ou tentar acessar dados de outros espaços de trabalho;
• remover, ocultar ou alterar avisos de marca e de propriedade da OFMfy.

8. O que a OFMfy pode fazer

Diante de uma violação ou de um indício forte de violação, a OFMfy pode, conforme a gravidade:

• remover ou bloquear o conteúdo;
• limitar funções da conta ou suspender a conta;
• encerrar a conta, sem reembolso nos casos graves;
• bloquear o acesso a partir de e-mails, dispositivos e endereços de rede associados à violação;
• preservar provas e comunicar as autoridades;
• buscar a reparação dos danos e as medidas judiciais cabíveis.

A OFMfy não é obrigada a monitorar o conteúdo dos clientes, mas pode analisar conteúdo e atividade quando houver denúncia, alerta automático ou ordem legal.

9. Como denunciar

Se você encontrar um conteúdo ou uma conduta que viole esta política, ou se a sua imagem estiver sendo usada sem autorização, denuncie pelo e-mail ofmfybr@gmail.com, com o máximo de detalhes possível: o perfil ou o link, o que aconteceu e, se for o caso, a prova de que você é a pessoa afetada. Denúncias envolvendo menores são tratadas com prioridade máxima.