Termos de uso

1. Definições

Nestes Termos:

• “OFMfy” ou “plataforma”: o software, os sites, os aplicativos, as APIs e os serviços oferecidos sob a marca OFMfy;
• “Agência”, “Cliente” ou “você”: a pessoa física ou jurídica que cria a conta e contrata a plataforma;
• “Operador”: a pessoa que a Agência convida para trabalhar no espaço dela;
• “Espaço de trabalho”: o ambiente isolado de cada Agência, com as suas modelos, canais, conteúdos e dados;
• “Modelo”: o perfil operado pela Agência, seja uma persona criada por inteligência artificial, seja uma pessoa real que autorizou o uso da própria imagem, voz e nome;
• “Fã”: a pessoa que interage com as modelos ou compra delas, por qualquer canal operado pela plataforma;
• “Conteúdo”: fotos, vídeos, áudios, vozes, textos, legendas, mensagens e qualquer material enviado, gerado ou publicado por meio da plataforma;
• “Créditos”: a unidade de uso das ferramentas de inteligência artificial da OFMfy.

2. Documentos que fazem parte destes Termos

Fazem parte destes Termos, como se estivessem escritos aqui: a Política de privacidade, a Política de uso aceitável, a Política de propriedade intelectual e a Política de segurança, todas publicadas no site da OFMfy.

Se houver conflito entre eles, valem primeiro as regras de proteção a menores e a pessoas reais da Política de uso aceitável, depois estes Termos e, por fim, as demais políticas. Condições de um plano ou de uma oferta específica, aceitas por você, prevalecem sobre estes Termos naquilo que tratarem.

3. Quem pode usar

Só pode usar a OFMfy quem tem 18 anos ou mais e plena capacidade civil. Quem cria a conta em nome de uma empresa declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela, e a empresa responde por eles.

Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e a manter um único cadastro por pessoa. Não é permitido criar contas em nome de terceiros sem autorização nem criar contas para repetir o período de teste.

Quem já teve a conta encerrada por violação destes Termos não pode criar uma nova sem autorização expressa da OFMfy.

4. Conta, acesso e operadores

Você é responsável por manter em sigilo a sua senha e o acesso à conta Google usada para entrar, e por tudo o que acontecer na sua conta. Cada operador deve ter o próprio acesso: não compartilhe logins.

A Agência responde pelos atos dos operadores que convidar, como se fossem atos dela, e deve remover o acesso de quem não trabalha mais com ela.

Se suspeitar de uso indevido da sua conta, avise a OFMfy imediatamente e troque a sua senha. Podemos bloquear temporariamente uma conta para proteger você ou terceiros quando houver sinal de acesso indevido.

5. O serviço

A OFMfy é um software de gestão para agências que operam perfis de modelos: agendamento e publicação em redes sociais, gestão de canais, conversas e vendas com fãs, faturamento da agência, ferramentas de inteligência artificial (texto, imagem, voz e vídeo) e pesquisa de referências públicas.

A OFMfy é uma ferramenta. A Agência decide o que é publicado, onde, para quem e como, e responde integralmente por isso. A OFMfy não cria, não revisa e não aprova previamente o conteúdo da Agência.

Podemos melhorar, alterar, substituir ou descontinuar funções para manter a plataforma segura, legal e atualizada. Quando uma mudança retirar uma função essencial de um plano pago em vigor, avisaremos com antecedência razoável.

6. Planos, teste grátis e pagamento

O teste grátis de 3 dias vale para o plano Pro, uma vez por pessoa, e tem limites próprios de canais, posts, armazenamento, operadores, créditos e funções, informados antes de começar. Quando o teste não pede cartão, nada é cobrado ao fim dele e, sem assinatura, a conta passa a funcionar sem plano.

Quando o teste pedir cartão de crédito, ao iniciá-lo você autoriza a cobrança automática do plano Pro, no valor e na data informados na contratação, ao fim do teste e a cada mês depois disso, até cancelar. Avisamos antes da primeira cobrança. Se cancelar antes do fim do teste, nada é cobrado. Nesse caso, o teste vale uma vez por cartão.

Sem plano ativo, o que já está conectado e agendado continua sendo publicado, mas as funções pagas ficam pausadas e não é possível conectar novos canais nem agendar novos posts até a assinatura.

Os planos são cobrados por período (mensal ou anual), de forma antecipada. Os limites de cada plano (canais, posts por mês, armazenamento, operadores e créditos) estão na página de Assinatura e valem enquanto o período estiver pago.

Sem o pagamento da renovação, as funções pagas são pausadas ao fim do período pago. Os seus dados continuam guardados pelo prazo da Política de privacidade, e você pode voltar a assinar a qualquer momento.

Os preços podem mudar. Um novo preço só vale a partir da renovação seguinte e será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência.

Tarifas cobradas pelo seu banco ou pelo seu meio de pagamento ficam por sua conta.

7. Créditos de IA

Os créditos incluídos no plano renovam a cada mês e não acumulam. Créditos comprados à parte não expiram enquanto a conta estiver ativa.

Créditos não são dinheiro, não rendem, não podem ser transferidos entre contas e não são reembolsáveis em dinheiro. Quando uma ferramenta de IA falha por um erro da plataforma, os créditos usados voltam automaticamente.

8. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, dentro da plataforma. O acesso pago continua até o fim do período já pago.

Na primeira contratação de um plano, você pode desistir em até 7 dias a contar do pagamento e receber o valor integral de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Fora desse prazo, valores de períodos já iniciados não são devolvidos de forma proporcional, salvo quando a lei exigir.

Contestar um pagamento legítimo junto ao banco ou ao meio de pagamento, em vez de pedir o cancelamento pelos canais da OFMfy, pode levar à suspensão da conta até que a situação seja resolvida.

9. Uso permitido

Você deve usar a OFMfy de acordo com a lei, com estes Termos e com a Política de uso aceitável, que detalha o que é proibido. Em resumo, nunca é permitido:

• qualquer conteúdo que envolva, represente ou sugira menores de 18 anos em contexto sexual, sugestivo ou de exploração;
• usar a imagem, a voz ou o nome de uma pessoa real sem a autorização dela, inclusive por montagem ou inteligência artificial;
• enganar, fraudar ou coagir fãs, clientes ou plataformas;
• violar direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• copiar, extrair, desmontar ou tentar reproduzir a OFMfy, ou burlar os limites, as cobranças e a segurança da plataforma.

10. O seu conteúdo

O conteúdo que você envia ou gera continua sendo seu ou de quem o licenciou a você. Você concede à OFMfy uma autorização não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, copiar, converter, processar e publicar esse conteúdo nos canais que você escolher, só na medida necessária para operar a plataforma para você, enquanto a conta existir e pelo prazo de retenção da Política de privacidade.

Você declara e garante que tem todos os direitos e autorizações sobre o conteúdo que envia, que as pessoas que aparecem nele são maiores de 18 anos e autorizaram o uso, e que o conteúdo e o seu uso não violam a lei nem direitos de terceiros.

A OFMfy pode remover ou bloquear conteúdo que viole estes Termos ou a lei, ou quando houver ordem de autoridade competente, sem que isso gere direito a indenização.

11. Modelos reais, imagem e voz

Quando a modelo for uma pessoa real, a Agência deve ter a autorização expressa, por escrito ou por meio equivalente que possa ser comprovado, dessa pessoa para o uso da imagem, da voz e do nome, nos termos do art. 20 do Código Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados. A Agência deve guardar essa autorização e apresentá-la à OFMfy quando solicitada.

As declarações de autorização feitas dentro da plataforma (ao enviar referências, clonar uma voz ou gerar um vídeo) ficam registradas com data e autor.

Se a pessoa revogar a autorização, a Agência deve parar de usar a imagem e a voz dela e remover o conteúdo correspondente. A OFMfy pode fazer essa remoção quando receber a revogação diretamente da pessoa, após confirmar a identidade dela.

12. Ferramentas de inteligência artificial

Textos, imagens, vozes e vídeos gerados por IA podem conter erros, imprecisões ou semelhanças não intencionais com materiais existentes. Você deve revisar tudo antes de publicar e responde pelo que publicar.

Clonar uma voz exige o consentimento da pessoa dona da voz. Gerar imagem ou vídeo a partir de uma pessoa real exige a autorização dela. É proibido usar as ferramentas para criar conteúdo falso que se passe por uma pessoa real sem autorização, ou que a coloque em situação sexual, humilhante ou enganosa.

Quando a lei ou a regra de uma plataforma exigir que o conteúdo gerado por IA seja identificado como tal, a identificação é responsabilidade da Agência.

Os pedidos às ferramentas de IA passam por filtros de segurança. A OFMfy pode recusar pedidos que violem estes Termos e registrar as tentativas.

13. Propriedade intelectual da OFMfy

O software, o código-fonte e o código-objeto, a marca OFMfy, os logotipos, o design, as telas, os textos, a documentação, os modelos, os fluxos, as bases de dados e as metodologias da plataforma pertencem à OFMfy e são protegidos pela Lei de Software (Lei 9.609/1998), pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

Durante a assinatura, a OFMfy concede a você uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, só para operar a sua agência. Nenhum outro direito é transferido. As regras completas, o que é proibido e como notificar uma violação estão na Política de propriedade intelectual.

Sugestões e ideias que você enviar sobre a plataforma podem ser usadas pela OFMfy livremente, sem obrigação de pagamento ou de crédito.

14. Confidencialidade

Funções ainda não lançadas, preços negociados, documentação interna, comunicações com o suporte e qualquer informação da OFMfy que não seja pública são confidenciais. Você não pode divulgá-las nem usá-las para outra finalidade que não seja usar a plataforma.

Essa obrigação continua por 5 anos depois do encerramento da conta e, para segredos de negócio, enquanto durar o segredo.

15. Redes sociais, mensageiros e outros serviços

A OFMfy se conecta a redes sociais, mensageiros, meios de pagamento e outros serviços que você escolhe conectar. Cada um tem as próprias regras, que você também precisa cumprir.

A OFMfy não controla esses serviços. Eles podem mudar, ficar fora do ar, limitar, restringir ou bloquear contas, publicações e pagamentos por decisão própria. A plataforma aplica cuidados para proteger as suas contas, mas não garante que um serviço externo não restrinja um perfil, e não responde por decisões desses serviços.

16. Dados dos seus fãs e clientes

Quanto aos dados dos fãs e clientes da Agência, a Agência é a controladora e a OFMfy é a operadora, tratando esses dados só para prestar o serviço e conforme as instruções da Agência, como descrito na Política de privacidade.

A Agência garante que tem base legal para tratar esses dados, que informa os titulares sobre o tratamento e que atende aos pedidos deles. A OFMfy colabora com a Agência no que for razoável para isso.

17. Suspensão e encerramento

A OFMfy pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, quando:

• houver violação destes Termos ou das políticas, em especial da Política de uso aceitável;
• houver risco à segurança da plataforma, de outros clientes, de fãs ou de terceiros;
• houver indício de fraude, inclusive em pagamentos;
• houver ordem de autoridade competente;
• o pagamento não for feito, no caso das funções pagas.

No encerramento sem violação grave, você terá 30 dias para exportar os seus dados antes da exclusão. No encerramento por violação grave, como conteúdo envolvendo menores, fraude ou ataque à plataforma, o acesso é encerrado imediatamente, não há reembolso, e os dados podem ser preservados e entregues às autoridades conforme a lei.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. As cláusulas sobre propriedade intelectual, confidencialidade, indenização, limitação de responsabilidade e foro continuam valendo depois do encerramento.

18. Indenização

Você se compromete a defender e a indenizar a OFMfy, os seus sócios, empregados e parceiros por qualquer reclamação, processo, multa, dano ou despesa, inclusive honorários de advogado, que decorra do seu conteúdo, do uso que você ou os seus operadores fazem da plataforma, da violação destes Termos ou da lei, ou da violação de direitos de terceiros, incluindo os direitos das modelos e dos fãs.

19. Limites de responsabilidade

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. A OFMfy trabalha para mantê-la disponível, segura e funcionando, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem resultados financeiros, de alcance ou de vendas.

A OFMfy não responde por: decisões e falhas de serviços externos; bloqueios ou restrições aplicados por redes sociais, mensageiros ou meios de pagamento; o conteúdo da Agência e as consequências da publicação; perdas causadas por senha compartilhada ou por acesso de operadores; lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da OFMfy perante você fica limitada ao valor que você pagou à OFMfy nos 3 meses anteriores ao fato.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade da OFMfy nos casos em que a lei não permite limitação, como dolo ou direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

20. Caso fortuito e força maior

Nenhuma das partes responde por falhas causadas por eventos fora do seu controle razoável, como desastres naturais, falhas generalizadas de internet ou de energia, ataques em larga escala, atos de governo ou interrupções de serviços essenciais de terceiros.

21. Comunicações

As comunicações sobre a sua conta são feitas pelo e-mail cadastrado e por avisos dentro da plataforma, e valem a partir do envio. Mantenha o seu e-mail atualizado.

Para falar com a OFMfy, use o contato pelo e-mail ofmfybr@gmail.com.

22. Mudanças nestes Termos

A OFMfy pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas dentro da plataforma ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo quando a mudança for exigida pela lei ou pela segurança, que pode valer de imediato.

Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar a assinatura antes de ela valer. Continuar usando a plataforma depois disso significa aceitar a nova versão.

23. Disposições gerais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito de exigi-lo depois. Você não pode transferir esta contratação sem autorização da OFMfy; a OFMfy pode transferi-la em caso de reorganização societária, mantidas as condições.

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Se você for consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da OFMfy, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.